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Resolução do CONTRAN nº 432/2013

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A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a embriaguez por outros elementos […]

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Embriaguez ao volante

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

31/07/2017

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