ARTIGOS
PENAL
” Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A lei 13.254 de 2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, permitindo aos contribuintes a regularização de ativos mantidos no exterior. Tal programa permitiu que o […]
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O ADI nº 05, O Ônus de Prova e a Ditadura da Receita Federal
Joaquim Leitão Júnior
04/02/2019
TRIBUTÁRIO
“Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A Lei 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), permitindo aos contribuintes a regularização de ativos mantidos no exterior. Tal programa propiciou que o contribuinte regularizasse ativos obtidos […]
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O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, o Ônus de Prova e a Ditadura da Receita Federal
Gabriel Quintanilha
08/01/2019