Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e incidência em concursos) sobre o tema, recomendando a leitura atenta dos dispositivos mencionados. Os ônus e faculdades decorrentes da relação processual só se estabelecem após a comunicação do ato. O réu só […]

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