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Uma das mudanças mais impactantes trazidas pelo CPC/15 ao mercado imobiliário foi determinar que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, passaram a ter eficácia executiva (art. 784, X), buscando dar mais eficiência no recebimento de tais valores […]

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A eficácia do crédito condominial no CPC/15 e na jurisprudência: aspectos práticos

A eficácia do crédito condominial no CPC/15 e na jurisprudência: aspectos práticos

Haroldo Lourenço

Haroldo Lourenço

03/01/2018

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