É importante relembrar as fases anteriores que conduziram o sistema jurídico brasileiro até o direito falimentar que então vigia, substancialmente alterado pela Lei nº 11.101/2005. A trajetória foi longa, pois no direito romano o devedor respondia com seu próprio corpo por dívida não honrada. No texto emblemático de Shakespeare, O mercador de Veneza, um comerciante […]

Leia mais ->