Por Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marina Silva Fonseca[1] Resumo: Versa o artigo acerca do devido processo à desconsideração da personalidade jurídica. Após panorama dos contornos de direito material da teoria, empreende-se a análise de sua efetivação no seio do processo jurisdicional, apresentando-se a normatização inaugurada pelo Novo Código de Processo Civil. Resumen: Versa […]

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