A criminologia de Pachukanis Evgeny Pachukanis (1891-1937) ajudou a enterrar a corrente criminológica etiológica, individual e psicologista, quando refutou a ideia de seus contemporâneos (Rejsner, e principalmente Stuchka), afirmando que, após a Revolução de Outubro e formação da U.R.S.S., não seria pela “reeducação” que viria a emancipação das formas e práticas jurisprudenciais dos magistrados, destes […]

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Quando o Brasil atingiu os 250 mil presos em 1994 – hoje são mais de 650 mil – deu-se a aprovação da Lei Complementar nº 79, criando o Fundo Penitenciário Nacional, cujas receitas deveriam ser destinadas à construção, reformas e ampliação das nossas prisões, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário, aquisição de material permanente, […]

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