Nas primeiras lições de Direito Constitucional e nas aulas de princípios do Direito Processual Civil, temos o contato com o chamado princípio do juiz natural, aquele que se extrai do art. 5º, XXXVII da Constituição Federal (não haverá juízo ou tribunal de exceção). A história deste princípio tem uma lógica muito pertinente. Para assegurar a […]

Leia mais ->