Princípios processuais gerais, ou fundamentais, são normas jurídicas, escritas ou não, que informam e guiam todo o sistema processual (processo e procedimento), servindo de parâmetro para o legislador infraconstitucional, à medida que envolve um prévio juízo de valor sobre vários aspectos do processo. Embora não haja uma lista taxativa sobre quantos e quais seriam esses […]

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