Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio geral de direito administrativo. As dificuldades interpretativas que circundam o tema decorrem, primariamente, da abertura semântica dos vocábulos envolvidos na expressão e, ainda, da ausência de vínculos juspositivos evidentes entre o princípio geral […]

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Uma das grandes mazelas que assolam o país é, sem nenhuma dúvida, a endêmica corrupção que grassa na sociedade e nos governos em geral. Realmente, dá muita tristeza que não se possa olhar para nenhum lado sem que se encontrem escândalos de desvios de recursos públicos, favorecimentos, busca de vantagens indevidas e outras coisas do […]

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