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A desaposentação é o desfazimento do ato que concedeu a aposentadoria por vontade do segurado. Trata-se de desconstituição da aposentadoria, em razão de renúncia do benefício pelo segurado, entendida como ato unilateral pelo qual se dispõe do direito, extinguindo-o independentemente do consentimento do devedor. O beneficiário, assim, renunciaria a aposentadoria recebida, desconstituindo o ato de […]

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Desaposentação na atual Jurisprudência do STF

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

31/10/2016

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