Após poucas semanas de vigência do NCPC, é possível afirmar que, no cotidiano forense, os maiores problemas relativos à aplicação do novo diploma são os seguintes: (i) a audiência inaugural é ou não obrigatória? (ii) o rol de agravo de instrumento é ou não taxativo? (iii) quais prazos são contados em dias úteis e quais […]

Leia mais ->