Diretriz do Anteprojeto Uma parcela substancial do anteprojeto de reforma do CC, formada pela comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado Federal, nada mais é do que a positivação do que, atualmente, já é admitido pela jurisprudência e pela doutrina. Sob essa ótica, o anteprojeto, por si só, já serve como referência aos operadores […]

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