Procurando honrar o compromisso de escrever alguns textos curtos sobre as propostas de revisão e atualização do Código Civil contidas no PL 04/2025, passo a tratar das sugestões de alteração dos artigos 1º, 2º e 3º. Artigo 1º da PL 04/2025 Quanto ao art. 1o, o PL propõe a manutenção do caput com a inclusão […]

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