Defensoria Pública | Mesmo com fraco investimento, assistência jurídica avança no mundo

Em todos os países, o investimento público em assistência jurídica é bem inferior ao destinado aos órgãos de persecução penal. Por outro lado, a assistência jurídica em países latino-americanos, africanos e asiáticos avançou significativamente nos últimos anos. A avaliação é do defensor público André Castro, único brasileiro a participar da primeira Conferência Internacional sobre o […]

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Mais uma edição do TOP 5 no ar!

TOP 5 está no ar! Confira a lista com as 5 publicações mais acessadas na semana passada e relembre os assuntos que foram destaque: Métodos eficazes que ajudam os concurseiros Riscos da internet para quem estuda para concursos públicos Câmara aprova PEC das Defensorias Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil Professor Daniel Neves fala […]

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Câmara aprova PEC das Defensorias

O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 388 votos a 1, a PEC 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do DF a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Como foi votada pelas duas Casas, a PEC deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso. A proposta garante […]

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