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— Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo — Depois de três meses em tramitação, o Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos no país. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara e sanção da presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor. O projeto vai viabilizar […]
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Senado aprova regulamentação do projeto de domésticos
— Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo — Depois de três meses em tramitação, o Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos no país. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara e sanção da presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor. O projeto vai viabilizar […]
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GEN Jurídico
12/07/2013