ARTIGOS
PENAL
Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os procedimentos, elaboração de anexos, validação das provas e prêmios concedidos ao colaborador, porém, quase nada se produziu a respeito dos processos de revisão e/ou rescisão. É verdade que nas cláusulas pactuadas com o Ministério […]
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Delações, Omissões e Comportamentos Isonômicos
André Luís Callegari
12/07/2018
ARTIGOS
O MPF acaba de emitir um documento denominado “Orientação Conjunta”[1], para direcionar seus membros sobre princípios e procedimentos ao operarem a chamada “colaboração premiada”. Trata-se de um esforço de unificação bastante louvável, mas que aqui aproveitaremos para fim paralelo: refletir sobre as abertas chagas da delação, as contradições que não se solucionaram ainda. Quer dizer, […]
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O Mito do Delator Leal: Sobre a Recente Orientação do MPF para Operar a Colaboração Premiada
Víctor Gabriel Rodríguez
12/06/2018