ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
Ao tempo em que assistimos os debates a respeito da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016, e na medida em que a sociedade brasileira vem a cada dia mais despertando o seu interesse para questões fiscais, um assunto que vem à tona é […]
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Coluna Fiscal: Democracia Participativa na Elaboração do Orçamento Público
Marcus Abraham
11/01/2016
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FINANCEIRO E ECONÔMICO
NA MÍDIA
Abaixo da Constituição, as leis orçamentárias são as mais importantes no país, já declarou o então ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Contudo, essas normas não têm sido devidamente respeitadas pelos governos federal, estadual e municipal. É o que afirma Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) […]
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As leis orçamentárias já são impositivas desde a elaboração
Marcus Abraham
06/07/2015
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
Se assistimos à nação livremente manifestar sua insatisfação com os bens e serviços públicos, isto se deve ao inequívoco amadurecimento da democracia brasileira O Congresso volta a debater propostas para derrubar o decreto presidencial 8.243/14, que criou os Conselhos Populares, sob o argumento da invasão de competência do Legislativo. No melhor espírito republicano, propomos a reflexão […]
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Orçamento Participativo e sem prejuízo
Marcus Abraham
10/06/2015