Por Dierle Nunes e Antônio Aurélio de Souza Viana Um dos objetivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a criação de mecanismos de combate à jurisprudência defensiva, isto é, a colocação, por parte dos tribunais, de filtros formais abusivos para o conhecimento do mérito recursal [1]. Com as importantes inovações normativas que pretenderam corrigir a dita […]

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