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omissão na prestação de contas

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FINANCEIRO E ECONÔMICO

Um dos principais deveres dos gestores públicos é a prestação de contas acerca dos recursos do tesouro sob sua responsabilidade. Na realidade, o princípio da prestação de contas é um dos pilares do regime democrático. Ao contrário do que ocorre no absolutismo monárquico, o gestor republicano administra recursos que não são patrimônio particular seu ou […]

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Omissão e Intervenção

Luiz Henrique Lima

Luiz Henrique Lima

06/02/2019

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