Dando continuidade à nossa pequena série sobre as correntes da Filosofia do Direito (já tratamos do positivismo jurídico – clique aqui –, do jusnaturalismo – clique aqui – e do realismo e pragmatismo jurídico – clique aqui –, abordaremos agora o tão falado neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo é a denominação que tem sido aceita pela doutrina para […]

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A República da Irlanda realizou no dia 25/05/18 plebiscito sobre a questão do aborto. Proibido em 1983 por uma emenda constitucional, e capaz de levar à prisão perpétua a mãe e o médico responsável, cerca de 3,5 milhões de irlandeses foram chamados a decidir sobre a revogação da referida oitava emenda, após uma acalorada campanha. […]

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Sou obediente aos leitores. Eles pediram e cá estou eu, tentando jogar um pouco de luz no nebuloso tema do “foro privilegiado”, que continua firme e forte aqui no Reino da Impunidade, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal.    O Brasil não é afeito a estatísticas. No máximo, conta-se o número de pobres, […]

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Em dois artigos anteriores, estudamos as teses da separação e da conexão entre direito e moral (clique aqui) e o positivismo jurídico (clique aqui). Abordaremos agora o jusnaturalismo, que é possivelmente a corrente mais antiga da filosofia do direito, mas nunca totalmente superada, com reflexos em tendências mais modernas, como o chamado neoconstitucionalismo. Uma primeira […]

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Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herança. Sumário: 1 Introdução – 2 A legislação duvidosa e o manicômio jurídico tributário – 3 Poder tributário, competência e capacidade – 4 A natureza jurídica […]

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PALAVRAS CHAVES: TEORIA DA NORMA. DIREITO CONSTITUCIONAL. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO COMPARADO. SISTEMAS DE DIREITO. DIREITO ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA. Resumo: O ano de 2008 notabilizou-se pelo colapso do sistema financeiro mundial. Isto porque, a crise do mercado imobiliário norte-americano afetou, de forma gravosa, diversas instituições financeiras por todo o mundo. Restou claro, assim, […]

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