A publicidade das situações jurídicas que afetem terceiros é instituto jurídico inserido no âmago do direito civil, embora nem tão percebido, nem tão explorado pelos civilistas pátrios. A necessidade de se tornarem cognoscíveis as relações jurídicas que produzam ou devam produzir efeitos perante terceiros – sejam de caráter real, sejam de caráter pessoal – é […]

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