O aprimoramento dos Tribunais de Contas pode acontecer por dois caminhos, não excludentes. Em primeiro lugar, conferindo maior efetividade ao atual modelo constitucional de controle externo. Os consistentes resultados alcançados pelo “Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas” (QATC/MMD-TC), coordenado pela Atricon, são um exemplo cabal e concreto de avanços e boas práticas […]

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Os conflitos interpessoais apresentam aspectos positivos e negativos; muitas vezes, constituem a única maneira de promover mudanças benéficas para todos os envolvidos. Em outras ocasiões, apenas consomem energias preciosas.   Um mesmo tipo de mudança conduz a conflitos de diferentes naturezas, dependendo das características dos envolvidos. É comum que aquilo que um percebe como altamente […]

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Nesta segunda feira, 11/01, a Revista Justiça da Rádio Justiça, entrevistou o doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, para comentar os impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Civil. O autor da obra Novo CPC e o Direito Civil Impactos, Diálogos e Interações analisa as principais repercussões do Novo Código para o Direito […]

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A principal mudança aprovada no ano corrente, sem nenhuma dúvida, reside na lei nº 13.105/2015. Sua compreensão vai demandar do intérprete certo esforço hermenêutico para que as diversas possibilidades semânticas da legislação, sejam filtradas pela Constituição Federal. De fato, o sistema de justiça brasileiro, hoje ancorado na isonomia substancial, reclama atenção para com a peculiaridade […]

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