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Nos últimos anos, tem se popularizado o uso de dispositivos destinados à chamada “microgeração de energia elétrica”. São pequenos geradores de energia elétrica, normalmente baseados em energia solar ou eólica. Instalados na residência de um consumidor de energia, por exemplo, transformam a luz solar, ou a força dos ventos, em energia elétrica, para consumo de […]

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ICMS e microgeração de energia: tributação ambiental como pretexto?

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Hugo de Brito Machado Segundo

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03/10/2019

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