Existem fenômenos que, aparentemente, só serão tratados pelos livros. O tal conflito entre coisas julgadas muitas das vezes, a bem da verdade, restringia-se somente a hipótese sem fundo de realidade. Todavia, isso mudou, pois já há casos de conflito de coisas julgadas e havendo, portanto, duas decisões, com autoridade de coisa julgada[1], sobre a mesma […]

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