A partir de hoje iniciaremos uma coluna de Direito Previdenciário periódica, chamada de COLUNA DO CACAU, cuja finalidade é a de atualizar o leitor a respeito das principais alterações realizadas na disciplina. A ideia não é fazer um artigo acadêmico, mas um resumo a respeito das mais recentes atualizações legislativas sobre o Direito Previdenciário, analisando […]

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Com uma simples consulta pela internet, constatamos o déficit de funcionários do INSS. Para se ter uma ideia, a pensão por morte leva até um ano para sair. Perícias medicas então nem se fale. Pois bem, a Medida Provisória 871/2019, a tal do ‘pente fino’, estabelece mudanças na prova de vida. Na regra até agora, […]

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A Medida Provisória 871, de 18.01.2019, foi editada com o propósito declarado de combater fraudes em benefícios previdenciários. São necessárias várias observações a respeito do procedimento trazido pela referida MP, visto que várias etapas procedimentais são de duvidosa constitucionalidade. Neste artigo nos deteremos sobre a forma de intimação dos aposentados, o prazo de resposta e […]

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