“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário” (palavras da Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ). A desastrosa decisão do Desembargador Rogerio Favreto do TRF4, incompetente, concedendo um HC, e nele insistindo – mesmo em notável equívoco, em sede de plantão judiciário –, […]

Leia mais ->