Supersimples vai multiplicar o número de escritórios de advocacia, diz OAB

A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou nesta quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, isso promoverá um expressivo aumento no número de escritórios de […]

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OAB votará regra sobre obrigação de advogado de delatar cliente

Nem advogados, nem juízes lamentam a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Os representantes da advocacia brasileira estavam reunidos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou que se aposentará em junho. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Recife, a notícia foi mais do que bem recebida. Houve até quem propusesse, no microfone, que a festa […]

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Conselho Federal da OAB vai ao TST para garantir férias dos advogados

Em ofício ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requer a revogação de um provimento que desconsidera uma antiga reivindicação dos advogados brasileiros: um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos. Para Marcus Vinicius, o Provimento […]

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Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

Advogado valorizado, cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem. Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis neste link. Também é […]

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OAB comemora decisão do STJ que prevê execução de honorário como RPV

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública, inclusive os de sucumbência, pode ser feita mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ainda que o crédito principal seja executado por regime de precatórios. O honorário não pode exceder o valor limite a que se refere a Constituição Federal […]

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OAB cobra medidas para atendimento prioritário de advogado no INSS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta segunda-feira (14) ofício ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando providências para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto. A OAB solicitou a edição de ato normativo para a regulamentação […]

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TSE suspende implantação do Processo Judiciário Eletrônico

Em ofício remetido ao Conselho Federal da OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, comunicou a suspensão da implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral. A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada […]

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Parceria entre OAB e MEC suspende 38 cursos de Direito

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. Mercadante destacou que a medida faz parte da parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal da OAB. O presidente nacional […]

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As conquistas da OAB no Novo CPC

  Em entrevista ao programa de TV semanal do Conselho Federal da OAB, exibido pela TV Justiça no domingo (03), o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) trará grandes vitórias para a advocacia brasileira. “O projeto de novo CPC contempla bandeiras importantes da advocacia brasileira. […]

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Constituição aos pedaços?

O artigo “Constituição aos pedaços?” de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi publicado na edição desta quarta-feira (04), do jornal O Globo. Os últimos acontecimentos exigem uma reflexão sobre as conseqüências da condenação penal transitada em julgado. A Constituição federal possui dois dispositivos que tratam do assunto e necessitam ser interpretados […]

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Advocacia: profissão cidadã

— Artigo publicado no Portal OAB — Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho Há 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda, simultaneamente –, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições […]

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Curso de Direito pode ter estágio obrigatório em favelas e mais disciplinas

— Matéria publicada no Portal Terra — O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, admitiu nesta segunda-feira em Teresina (PI) que o curso de Direito irá sofrer mudanças na grade curricular. Entre as alterações, em debate, está o aumento de disciplinas – podendo aumentar o período de graduação para cinco anos […]

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OAB discute em SP propostas de mudanças nos cursos de direito

— Matéria publicada no portal G1 — A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para debater propostas como a mudança nos currículos dos cursos de direito no país, novas regras de supervisão das faculdades e a avaliação do ensino superior. Segundo a assessoria de imprensa […]

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Seminário da OAB celebra os 25 anos da Constituição

Sob o pretexto de debater o advento político e científico da Constituição de 1988, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, nesta quarta-feira (12/06), o seminário “25 Anos da Constituição brasileira, uma homenagem da advocacia”, evento que marca a celebração do jubileu de prata do texto constitucional pela entidade. O evento contou […]

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Artigo | Protagonista de causas

O artigo “Protagonista de causas” é de autoria do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e foi publicado na edição desta quarta-feira (06) do jornal O Globo (RJ):     A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre sua maior missão institucional, a defesa intransigente dos valores constitucionais, […]

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Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, […]

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81 conselheiros elegem nesta quinta o novo presidente da OAB federal

— Matéria publicada no jornal Estado de S. Paulo —  Entidade que representa 750 mil advogados escolhe, entre um candidato do Piauí e outro do Paraná, quem a comandará pelos próximos três anos   Oitenta e um conselheiros da OAB federal escolhem nesta quinta-feira, 31, quem presidirá, pelos próximos três anos, a entidade que representa 750 mil advogados de […]

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