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Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira à pena privativa de liberdade e inabilitação para função pública, determinando a perda do mandato do parlamentar. A decisão levantou debates acalorados sobre o tema e ainda se desenrolou com uma concessão de graça feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste vídeo, Leonardo Vizeu, Procurador […]

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Perda do mandato de parlamentar por condenação judicial: análise das consequências da condenação do STF

Leonardo Vizeu Figueiredo

Leonardo Vizeu Figueiredo

02/05/2022

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