O Doutor Valerio Mazzuoli concedeu entrevista à Rádio Justiça para apresentar sua obra Curso de Direitos Humanos.

O livro aborda todo o processo de internacionalização dos Direitos Humanos, o seu impacto na ordem jurídica interna e os principais e mais atuais temas dos Direitos Humanos e a sua proteção pelo Estado brasileiro.

Durante a conversa, o Professor falou sobre o crescimento da disciplina nas principais faculdades de Direito e de Relações Internacionais.

Abordou, também, a importância da matéria dentro do próprio curso, defendendo que não é possível estudar essa profissão sem conhecer o Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o estudo apenas da Constituição se torna incompleto se não agregado aos estudos de todas as normas internacionais do Direitos Humanos.

Mazzuoli aproveitou para falar sobre os novos temas abordados na 5ª edição do seu livro, como o devido processo convencional, a extensão do capítulo sobre minorias e grupos vulneráveis, discutindo sobre pessoas em situação de rua. Outro tema que pode ser destacado nessa nova edição é o papel das empresas nos Direitos Humanos. Até que ponto os Estados são os únicos responsáveis por esse direito, e as empresas – que são autorizadas em seu território por eles e violam os Direitos Humanos – em parte não são responsabilizadas.

Além disso, há trecho destinado aos Direitos Comunicativos.

“Um tema novíssimo, que nenhuma outra obra tem, é os Direitos Comunicativos, o acesso à Internet como Direitos Humanos, onde compatibilizo o direito de imprensa, o direito de livre comunicação, os direitos comunicativos em geral”.

O Professor aproveitou para abordar o tema das migrações e dos refugiados do ponto de vista dos Direitos Humanos.

“O Brasil revogou aquela antiga lei conhecida como Estatuto do Estrangeiro para agora adotar a Lei de Migração. Então, a Lei nº 6.815/1980 foi revogada porque adotava uma teoria em que o estrangeiro era um ‘inimigo social’, ele devia vir ao País para colaborar com a economia”.

Para finalizar, tratou sobre a atuação dos Direitos Humanos junto ao Direito Penal.

Confira a entrevista na íntegra:

https://soundcloud.com/genjuridico/dicas-do-autor-valerio-mazzuoli-curso-de-direitos-humanos

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