Em alguns setores no âmbito de entes federativos, tem-se observado o evidente declínio da gestão de serviços públicos, principalmente no campo da saúde, por meio de organizações sociais (OS), culminando mesmo por caracterizar-se como desastrosa. Contudo, não deveria ser assim, pois que não foi esse o objetivo da criação das entidades qualificadas como organizações sociais […]

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A Lei 9.637, de 15.5.1998, dispôs sobre a qualificação atribuída a entidades que, mediante o cumprimento de alguns requisitos, passariam a ser consideradas organizações sociais. O país vivia a época do Programa Nacional de Publicização, perante o qual o Estado extinguiria pessoas e órgãos públicos incumbidos de atividades públicas delegáveis, transferindo-as a pessoas do setor […]

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