Para além de qualquer debate acerca do caráter autônomo – ou não – da ilicitude penal, parece induvidoso que a respectiva configuração (da ilicitude) deveria passar pelo exame do grau de reprovação comunitária do comportamento e dos danos dele resultantes. Talvez por aí se possa explicar o tratamento da jurisprudência do STF em relação à […]

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