Observa-se intenso debate a respeito da necessidade de reforma nas relações de trabalho no atual momento de crise econômica, tendo como proposta principal a prevalência do negociado em face do legislado. A relevância da questão impõe a sua análise com base em critérios objetivos e científicos, devidamente justificados, e não segundo preferências pessoais e interesses […]

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Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista. O entendimento tradicional da doutrina é no sentido de que deve prevalecer a norma mais favorável ao empregado, como decorrência do princípio da proteção, inerente ao Direito do Trabalho, em consonância com o artigo 7º, caput, da Constituição da República. Ainda […]

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