As 10 melhores técnicas de aprendizagem e fixação de conteúdo

Concurso Público | Das pequenas às grandes irregularidades que podem adiar a tão sonhada nomeação

Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre os participantes com a finalidade de escolher do candidato mais qualificado ao cargo. No entanto, nem sempre o conhecimento técnico do candidato é suficiente para o almejado resultado, esbarrando o candidato em irregularidade no […]

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Dez direitos que o consumidor provavelmente desconhece

Isenção de taxa na compra de imóvel novo O consumidor não é obrigado a pagar pelo Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI), cobrado de quem compra um imóvel novo. Essa taxa é considerada ilegal por especialistas em direito imobiliário, porque fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e até o Código de Ética da […]

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Postagem no Facebook é admitida como prova

Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista movida contra a ex-patroa. A cozinheira trabalhou na lanchonete e restaurante Equilibrium por um ano e meio, sem ter a carteira de trabalho corretamente […]

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Pena de 1,5 mil anos de prisão na Paraíba é um recorde, diz promotor

Dois bombeiros receberam pena por peculato e falsidade ideológica. Código de Processo Penal Militar permite sentença, diz juíza do caso. A pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão, imposta na madrugada desta terça-feira (4) a dois oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falsidade […]

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Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias

A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167 dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que […]

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Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho

Se o segurado é aposentado por invalidez, como fica a sua condição contratual com a empresa empregadora? Muitos são os questionamentos sobre a matéria, uma vez que, segundo orientação da própria CLT (Arts. 475 e 476), o contrato de trabalho do empregado que vier a se aposentar por invalidez, deverá ficar suspenso. A princípio, parece […]

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