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João de Oliveira Filho

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O egrégio Supremo Federal acaba de decidir que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal têm o direito constitucional de remover juízes de comarcas e varas para outras comarcas e varas sem necessidade de acórdão, sem necessidade de especificação do motivo de interêsse público, bastando que dois terços dos membros dos respectivos […]

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Photograph of the Federal Supreme Court ( STF – Supremo Tribunal Federal )  in Brasilia, federal capital of Brazil.

Remoção Compulsória De Juízes, de João de Oliveira Filho

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20/01/2025

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