Na monografia “Da Empreitada no Direito Civil” escrevi: “No direito vigente, quanto tempo dura a responsabilidade do arquiteto que não seja empreiteiro? Não tendo entrado no Código, a prescrição de sua culpa é a comum de 30 anos. Já assinalamos a sem-justiça da lei, agravando pelo esquecimento a situação dos que apenas fornecem trabalho. Resta, […]

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