A doutrina tradicional apontava diferenças entre normas e princípios, na medida em que aquelas constituíam preceitos a serem seguidos, enquanto estes eram considerados como meros conselhos ou “cânones de interpretação”. O neoconstitucionalismo, ao conferir status de norma aos princípios, abandonou essa distinção tradicional, de modo que, atualmente, regras e princípios são, na verdade, espécies de […]

Leia mais ->