Quem olhar um dos muitos quadros comparativos entre o Código de Processo Civil de 1973 e seu sucessor, poderá achar que a disciplina legal da jurisprudência e dos precedentes é um dos campos de maior inovação no novo estatuto. Afinal, os arts. 926 a 928 parecem inteiramente inéditos, sem correspondência com dispositivos do Código de […]

Leia mais ->