ARTIGOS
Sentença ultra petita, citra petita e extra petita: entenda o princípio da adstrição, os vícios de cada tipo e quando geram nulidade.
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Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita
Elpídio Donizetti
26/07/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
1. CONCEITO Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide. Tecnicamente, dá-se o nome de litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (art. 113). É hipótese, portanto, de cúmulo subjetivo (de partes) no processo.[1] Admite-se litisconsórcio em qualquer processo […]
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Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento
Elpídio Donizetti
11/05/2016