O nosso ordenamento estabeleceu algumas regras em relação à legitimação sucessória. Ou seja, a aptidão para ser sucessor, herdeiro ou legatário depende do preenchimento de alguns pressupostos expressamente previstos no Código Civil. Sucessão e os pressupostos do Código Civil O primeiro deles está genericamente previsto no art. 1.798. De acordo com esse dispositivo, “legitimam-se a […]

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