Desde sábado retrasado, a legislação eleitoral fechou a cortina para a cena das inaugurações de obras públicas no palco político. Iniciou-se, então, período no qual uma série de condutas é vedada no Direito Eleitoral. Referidas condutas estão disciplinadas dos arts. 73 a 78 da Lei nº 9.504/97. O candidato que descumprir tais normas fica sujeito, […]

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