A vigência do novo Código de Processo Civil (NCPC) suscita diversas reflexões na comunidade jurídica. Discute-se o alcance de seus institutos, sua adequada hermenêutica e suas possibilidades de aplicação. Há discussões mais gerais sobre os novos institutos processuais e outros debates, mais específicos, sobre os reflexos do NCPC nos diversos segmentos do Direito. Não é […]

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