CONCURSOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Assinale a alternativa correta. A) É extra petita a decisão que fixa indenização por danos materiais pretendida pelo autor e que promove a atualização monetária e a inclusão das verbas de sucumbência sem que tenha havido prévio requerimento. B) É possível que o autor, após a decisão de saneamento, adite ou altere o pedido e a […]
Leia mais ->
Questões NCPC – n. 31 – Improcedência liminar do pedido
Elpídio Donizetti
24/03/2017
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Uma afronta ao princípio do contraditório? No artigo 332 do CPC/15, o legislador autorizou o magistrado a julgar liminarmente improcedente o (s) pedido (s)[1], independentemente da citação do réu, nos casos em que o (s) pedido (s) contrariar (em): “I – enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II […]
Leia mais ->
A improcedência liminar do pedido na contramão do dever de diálogo
Jorge Luiz Reis Fernandes
22/01/2016