“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Benjamin Franklin O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação –  tem um longo histórico, com registros desde o Egito antigo. Em Roma, era exigida pelo Fisco a vicesima hereditatum, que consistia no pagamento de 5% sobre a herança. No ordenamento jurídico […]

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