A competência das Justiças Estaduais e Distrital é residual em relação à competência da Justiça Federal. Primeiro, verifica-se se a causa se insere entre aquelas de competência da Justiça Federal. Caso contrário, será da competência de uma das Justiças Estaduais ou da Distrital, definida conforme a regra da competência de foro. A competência cível da […]

Leia mais ->

Não é de hoje que lavram controvérsias sobre vários aspectos envolvendo as corporações profissionais – Conselhos e, principalmente, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. As divergências se justificam em razão das singularidades que revestem essa categoria de pessoas jurídicas, e muitas delas têm sido dirimidas, gradativamente, pelo Poder Judiciário. As polêmicas, aliás, têm […]

Leia mais ->