A resposta para a pergunta que abre este texto não é uma mera abstração, tampouco destituída de consequência prática, pois permite estabelecer o vetor a ser observado na fixação dos honorários advocatícios na fase recursal. Recorde-se, o atual Código de Processo Civil (CPC) estatui claramente a possibilidade de serem aumentados os honorários advocatícios no plano […]

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