Um paradoxo dogmático. Resumo: O presente artigo aborda uma questão polêmica na interpretação de uma norma do Código penal brasileiro que diz respeito ao homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa. Esta situação concreta é tratada como uma forma mais grave de homicídio. As regras da parte geral, porém, interferem na avaliação da responsabilidade […]

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