Do ponto de vista histórico, é a partir do cristianismo que tem lugar o conceito de pessoa como categoria espiritual, dotada de valor em si mesma, um ser de fins absolutos, possuidor de direitos fundamentais e, portanto, de dignidade. Com o advento da teologia cristã, difunde-se a convicção segundo a qual o homem é o […]

Leia mais ->

Discute-se a respeito da possibilidade de o empregador realizar revistas em seus funcionários. Na Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei 9.799/99, no art. 373A, já prevê ser vedado ao empregador ou ao seu preposto realizar revistas íntimas nas “empregadas ou funcionárias”. Apesar dessa previsão mais restrita –que faz referência apenas às trabalhadoras–, em razão […]

Leia mais ->