Na clássica obra Acesso à justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth concluíram que um dos obstáculos ao acesso à justiça é a não aptidão para reconhecer um direito e propor uma ação ou sua defesa. Essa barreira, consistente na falta de conhecimento jurídico básico, afetaria toda a população e tornaria todos mais vulneráveis nas diversas […]

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