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Fernanda Montenegro

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Uma questão polêmica é justamente o cabimento (ou não) da suspensão/bloqueio do pagamento do benefício previdenciário em caso de mero não comparecimento do beneficiário ao recenseamento ou que deixar de fazer prova de vida, conforme disciplinado nos §§ 7º e 8º do art. 69 da Lei n. 8.212/1991, com redação da Lei n. 14.199/2021, com […]

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Caso Hermeto Pascoal e Fernanda Montenegro: pode o INSS bloquear benefício previdenciário por ausência de prova de vida?

Carlos Alberto Pereira de Castro
Carlos Alberto Pereira de Castro

09/04/2025

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